Contratação de inscrições para a participação de 03 (três) vereadores da Câmara Municipal no 12º Simpósio Brasileiro de Capacitação Municipal, a ser realizado no município de Aracaju/SE, no período

Objeto Original

Contratação de inscrições para a participação de 03 (três) vereadores da Câmara Municipal no 12º Simpósio Brasileiro de Capacitação Municipal, a ser realizado no município de Aracaju/SE, no período de 23 a 27 de julho, visando à capacitação, atualização e aperfeiçoamento técnico dos parlamentares no desempenho de suas atribuições legislativas, fiscalizatórias e de controle externo, por meio de programação que abordará temas relacionados à implantação da governança e da gestão de riscos na Administração Pública Municipal, ao uso do controle interno para acompanhamento da execução orçamentária da Câmara Municipal, à avaliação da eficiência dos contratos administrativos e dos procedimentos licitatórios em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como aos debates sobre a execução do orçamento impositivo municipal, com enfoque nas emendas parlamentares de iniciativa dos vereadores.