Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos para prestação de serviços técnicos destinados à modernização administrativa e à execução integral de concurso público.
Dispensa nº 02/2026 · Santa Luzia Camara Municipal (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos para prestação de serviços técnicos destinados à modernização administrativa e à execução integral de concurso público.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Santa Luzia, MG- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3157807
Dados do processo
- Nº do processo
- 05/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 22429823000170-1-000007/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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Perguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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