CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE FLUXOS, ELABORAÇÃO DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E REALIZAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE FLUXOS, ELABORAÇÃO DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E REALIZAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR
Informações complementares
A contratação se justifica pela necessidade de assegurar atendimento humanizado, técnico e juridicamente seguro, com base em diretrizes intersetoriais, que contemplem todas as etapas do processo de acolhida, escuta especializada e encaminhamento das vítimas ou testemunhas de violência. O Município de Tapira-PR, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reconhece a urgência de estabelecer mecanismos formais que promovam a integração institucional e a governança cooperativa entre os órgãos envolvidos, de modo a garantir a proteção integral e a prioridade absoluta das crianças e adolescentes, conforme preceitua o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4126900
Dados do processo
- Nº do processo
- 34/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 75801738000157-1-000027/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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