Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SP Municipal

Contratação de Instituição Especializada para Planejamento, Organização e Execução de Concurso Público para Cargos Efetivos no Instituto de Previdência Municipal

Dispensa nº 3/2026 · Instituto de Previdencia Municipal (SP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 52.987,39

StatusHomologadaHomologado: R$ 44.000,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de instituição especializada para planejar, organizar e executar concurso público que visa preencher cargos efetivos no Instituto de Previdência Municipal de Aparecida d'Oeste, SP, com prazo de execução definido no edital.

Objeto Original

Contratação de instituição especializada e reconhecida capacidade técnica para para planejamento, organização e execução de concurso público para provimento de cargos efetivos no quadro de pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Aparecida D’Oeste/SP, nos termos da legislação vigente, incluindo todas as etapas do certame

Informações complementares

Cargo de Procurador Jurídico e Analista Previdenciário

Classificação inteligente

Premium

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

65.712.119/0001-32

Unidade compradora: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE APARECIDA D OESTE
Localização: Aparecida d'Oeste, SP
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 3502606

Dados do processo

Nº do processo: 3
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Fiorilli Software
Nº controle PNCP: 65712119000132-1-000002/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 44.000,00
Economia realizada: R$ 8.987,39 (17%)

Cronograma

27/06/2026 15:21

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

27/06/2026 15:21

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

27/06/2026 15:21

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

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Itens da licitação

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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