Contratacao de instituicao especializada para prestacao de servicos tecnicos de consultoria estudo e assessoria voltados a manutencao da implantacao da Lei Geral de Protecao de Dados LGPD implantacao
Dispensa nº 000395/2026 · Municipio de Sao Roque (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratacao de instituicao especializada para prestacao de servicos tecnicos de consultoria estudo e assessoria voltados a manutencao da implantacao da Lei Geral de Protecao de Dados LGPD implantacao da Governanca de Dados baseada no framework DAMA DMBOK e continuidade da Governanca e Gestao de TI na Prefeitura da Estancia Turistica de Sao Roque PETSR pelo periodo de 12 meses Considerando 9 meses em 2026 e 3 meses em 2027
Objeto Original
Contratacao de instituicao especializada para prestacao de servicos tecnicos de consultoria estudo e assessoria voltados a manutencao da implantacao da Lei Geral de Protecao de Dados LGPD implantacao da Governanca de Dados baseada no framework DAMA DMBOK e continuidade da Governanca e Gestao de TI na Prefeitura da Estancia Turistica de Sao Roque PETSR pelo periodo de 12 meses Considerando 9 meses em 2026 e 3 meses em 2027
Informações complementares
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3550605
Dados do processo
- Nº do processo
- 67
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
- Nº controle PNCP
- 70946009000175-1-000395/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 100.000,00
Cronograma
Documentos do edital
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Entrar para ver grátisItens da licitação
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Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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