[Portal de Compras Públicas] - Contratação de instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de arrecadação das receitas do Serviço
Pregão Eletrônico nº PE8 · Servico Intermunicipal de Agua e Esgoto (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de arrecadação das receitas do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto SIMAE, mediante integração ao sistema de pagamentos instantâneos Pix, com utilização de QR Code estático ou dinâmico vinculado às guias de arrecadação com código de barras no padrão FEBRABAN, destinadas ao recebimento de contas de água, esgoto e demais receitas institucionais.
Objeto Original
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de arrecadação das receitas do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto SIMAE, mediante integração ao sistema de pagamentos instantâneos Pix, com utilização de QR Code estático ou dinâmico vinculado às guias de arrecadação com código de barras no padrão FEBRABAN, destinadas ao recebimento de contas de água, esgoto e demais receitas institucionais.
Sinais do comprador
Dados do Município de Joaçaba (Poder Executivo)
- Folga de caixa em 31/12/2025 · Liquidez A (Tesouro)
- 92% das licitações decididas viraram contratação (160 de 174, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Joaçaba, Herval d`Oeste e Luzerna - SIMAE JHL
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4209003
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Joaçaba
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Este órgão faz parte do Poder Executivo de Joaçaba: o caixa dele está dentro dos números da prefeitura.
Folga de caixa
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 52,0 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 1,4 mi) e sobrava o equivalente a 17,2% da receita corrente líquida.
Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Liquidez: 17,2% da receita corrente líquida (R$ 293,8 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 42/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 84591890000143-1-000080/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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