Contratação de instituição financeira oficial para gerir, com exclusividade, as contas de depósitos judiciais vinculadas a processos que tramitam no Poder Judiciário do Estado do Amazonas, nestas
Pregão Eletrônico nº 303/2026 · Amazonas Tribunal de Justica (AM)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de instituição financeira oficial para gerir, com exclusividade, as contas de depósitos judiciais vinculadas a processos que tramitam no Poder Judiciário do Estado do Amazonas, nestas compreendidas as atinentes a precatórios e requisições de pequeno valor – RPV, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
Informações complementares
Informamos que, para fins de operacionalização do Pregão Eletrônico no sistema Compras.gov.br, cujo critério de julgamento é o MAIOR DESCONTO, foi cadastrado o valor referencial de R$ 1,00 (um real), exclusivamente como base para aplicação dos descontos percentuais, não representando o valor efetivo da contratação. Ressaltamos que as propostas deverão observar rigorosamente as condições, os critérios e as especificações estabelecidos no Termo de Referência e no Mapa de Preços, especialmente quanto ao fator de remuneração. Esclarecemos, ainda, que, embora o subitem 9.1.2 do Edital estabeleça a utilização de 4 (quatro) casas decimais, o sistema Compras.gov.br admite apenas 2 (duas) casas decimais para o registro dos descontos percentuais. Nesse sentido, considerando que o fator de remuneração estimado no Mapa de Preços corresponde a 0,0174, equivalente a 1,74%, este último percentual será considerado, para fins de operacionalização no sistema, como o valor mínimo aceitável. Solicitamos, portanto, especial atenção dos licitantes no cadastramento de suas propostas e na formulação dos lances, de modo a assegurar a compatibilidade com os parâmetros estabelecidos nos documentos que integram o Edital e com as limitações operacionais do sistema Compras.gov.br.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 1302603
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026/000008568-00
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 04812509000190-1-000352/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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