Contratação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de tributos, taxas, contribuições, multas, dívida ativa e demais receitas
Credenciamento nº 000006/2026 · Municipio de Nova Venecia (ES)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de tributos, taxas, contribuições, multas, dívida ativa e demais receitas públicas municipais, por meio do recebimento de documentos de arrecadação emitidos pelo Município, com transmissão eletrônica dos dados, prestação de contas dos valores arrecadados e repasse dos recursos à conta bancária indicada pela Administração.
Informações complementares
Contratação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de tributos, taxas, contribuições, multas, dívida ativa e demais receitas públicas municipais, por meio do recebimento de documentos de arrecadação emitidos pelo Município, com transmissão eletrônica dos dados, prestação de contas dos valores arrecadados e repasse dos recursos à conta bancária indicada pela Administração.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal De Nova Venécia
- Localização
Nova Venécia, ES- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3203908
Dados do processo
- Nº do processo
- 011009/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 27167428000180-1-000107/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
6Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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