Contratação de obras e serviços para a recuperação funcional da Estrada Municipal Waldomiro Batista Cesilla (PDB-010), com extensão total de 8,800 km, localizada no município de Pedra Bela/SP,
Concorrência Eletrônica nº 610/2026 · Departamento de Estradas de Rodagem (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 26 dias18/11 08:00
Valor estimadoR$ 11.672.590,19
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de obras e serviços para a recuperação funcional da Estrada Municipal Waldomiro Batista Cesilla (PDB-010), com extensão total de 8,800 km, localizada no município de Pedra Bela/SP, constituindo importante ligação intermunicipal com Toledo/MG.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
43.052.497/0001-02
- Unidade compradora
- ESP - DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM-DER
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3550308
Dados do processo
- Nº do processo
- 139.00041739/2026-17
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 43052497000102-1-000515/2026
Cronograma
07/10/2026 14:06
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
07/10/2026 14:06
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
07/10/2026 14:06
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
08/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
18/11/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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