Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

RS Municipal

CONTRATACAO DE PALESTRANTE

Inexigibilidade nº 29/2026 · Municipio de Arroio do Meio (RS)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 6.400,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 6.400,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

CONTRATACAO DE PALESTRANTE. Objeto de Inexigibilidade do órgão MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO. Objeto de Inexigibilidade do órgão MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO.

Objeto Original

CONTRATACAO DE PALESTRANTE

Informações complementares

CONTRATACAO DE PALESTRANTE PARA O DIA DO SERVIDOR PUBLICO

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO

87.297.271/0001-39

Unidade compradora: Municipio De Arroio Do Meio
Localização: Arroio do Meio, RS
Esfera: Municipal
Código IBGE: 4301008

Dados do processo

Nº do processo: 340508/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Tecnosweb - Tecnologia de Gestão
Nº controle PNCP: 87297271000139-1-000125/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 6.400,00

Cronograma

01/10/2026 10:43

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

01/10/2026 10:43

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

01/10/2026 10:45

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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