Contratação de Pessoa Jurídica de Direito Privado - Prestação de Serviços Complementares de Saúde Pública (Credenciada ao SUS) - 1 Unidade
Dispensa nº 004/2025 · Municipio de Sertania (PE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços de saúde credenciada ao SUS, para prestação de serviços complementares de saúde pública no município de Sertânia, PE, com valor estimado de R$ 444.947,44, modalidade dispensa, menor preço.
Objeto Original
Contratação de Pessoa Jurídica de Direito Privado, Prestadora de Serviços de Saúde, Credenciada ao SUS, especificamente para a Prestação de Serviços Complementares de Saúde Pública
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANIA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2614105
Dados do processo
- Nº do processo
- 006/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- BR Conectado
- Nº controle PNCP
- 11358116000113-1-000117/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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Perguntas Frequentes
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