Contratação de pessoa jurídica especializada, com profissional técnico legalmente habilitado e devidamente capacitado, para elaboração de projeto de acessibilidade da Embrapa Agropecuária Oeste,
Dispensa nº 15/2026 · Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria (MS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica especializada, com profissional técnico legalmente habilitado e devidamente capacitado, para elaboração de projeto de acessibilidade da Embrapa Agropecuária Oeste, contemplando as adequações necessárias à regularização das estruturas físicas da Unidade em conformidade com as normas de acessibilidade vigentes no Município de Dourados/MS, incluindo o acompanhamento técnico e a condução do processo junto à Prefeitura Municipal de Dourados até a sua análise e aprovação
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- EMBRAPA AGROPECUARIA OESTE/DOURADOS/MS
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5003702
Dados do processo
- Nº do processo
- 21154.001275/2026-24
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00348003000110-1-001572/2026
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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Perguntas Frequentes
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