Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

BA Municipal

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E REFRIGERANTES PARA DISTRIBUIÇÃO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 11/10/2026, NO CENTRO DE LAZER DO

Dispensa nº 019/2026 · Municipio de Campo Alegre de Lourdes (BA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Dispensa

Fio sutura / papel termico / kit infusao / tubo coleta

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R$ 55.667,60 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

Aquisição de materiais construção em geral, insumos correlatos, destinados a atender às necessidades de…

Municipio de Ibiquera · Ibiquera (BA)

R$ 228.516,90 Encerra em 3 dias

Concorrência - Presencial

Aquisição de troféus e medalhas para o circuito de corridas 2026 do sest senat bahia – etapa salvador: 5 km…

Sest Servico Social do Transporte · Salvador (BA)

Valor não informado Encerra em 3 dias

Pregão - Eletrônico

Aquisição de mobiliário e eletroeletrônico através de registro de preços

Municipio de Serrinha · Serrinha (BA)

Valor não informado Encerra em 3 dias

Pregão - Eletrônico

Registro de preço para futura e eventual aquisição de utensílios domésticos, utensílios de cozinha…

Municipio de Itacare · Itacaré (BA)

Valor não informado Encerra em 3 dias

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 40.300,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 37.500,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E REFRIGERANTES PARA DISTRIBUIÇÃO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 11/10/2026, NO CENTRO DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES-BA.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

14.117.329/0001-41

Unidade compradora: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Localização: Campo Alegre de Lourdes, BA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2905909

Dados do processo

Nº do processo: 260/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: IBDM Modernização Assessoria e Consultoria
Nº controle PNCP: 14117329000141-1-000091/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 37.500,00
Economia realizada: R$ 2.800,00 (7%)

Cronograma

24/09/2026 09:24

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

24/09/2026 09:24

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

28/09/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

28/09/2026 18:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

02/10/2026 11:01

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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