Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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CE Estadual

Contratação de prestação de serviços continuados de COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS, abrangendo resíduos sólidos gerais, resíduos de construção

Pregão Eletrônico nº 027/2026 · Tribunal de Justica do Estado do Ceara (CE)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Pregão - Eletrônico

Registro de preço - serviço especializado

Estado do Ceara · Fortaleza (CE)

R$ 1.146.000,00 Encerra em 3 dias

Concorrência - Eletrônica

Execução das atividades de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos, domiciliares…

Municipio de Ararenda · Ararenda (CE)

R$ 2.460.744,84 Encerra em 6 dias

Pregão - Eletrônico

Registro De Preços - Indicador Biológico (Material) - 130 Unidades - 12 Meses

Municipio de Fortaleza · Fortaleza (CE)

Valor não informado Encerra em 10 dias

Pré-qualificação

Coleta e Tratamento de Resíduos de Saúde

Municipio de Campos Sales · Campos Sales (CE)

R$ 1,00 Encerra em 19/01/2027

Pré-qualificação

Pré Qualificação para Contratação de Empresa Especializada em Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos…

Municipio de Groairas · Groaíras (CE)

R$ 3.024.041,88 Encerra em 01/04/2027

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Chegam licitações parecidas em CE assim que forem publicadas

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 273.647,52

StatusAguardando resultado

ModalidadePregão - Eletrônico

Objeto da contratação

Contratação de prestação de serviços continuados de COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS, abrangendo resíduos sólidos gerais, resíduos de construção civil - RCC não segregados, resíduos de serviços de saúde, bem como coleta, transporte, descontaminação e destinação final de lâmpadas fluorescentes e LED, sem dedicação exclusiva de mão de obra (DEMO), a serem executados nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua e Sede Judiciária, conforme especificações,

Objeto Original

Classificação inteligente

Premium

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

09.444.530/0001-01

Unidade compradora: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA
Localização: Fortaleza, CE
Esfera: Estadual
Poder: Judiciário
Código IBGE: 2304400

Dados do processo

Nº do processo: 8501456-76.2026.8.06
Modo de disputa: Aberto-Fechado
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Licitações-E BB
Nº controle PNCP: 09444530000101-1-000092/2026

Cronograma

17/07/2026 18:31

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

17/07/2026 18:31

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

28/07/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

11/08/2026 10:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

11/08/2026 23:06

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

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Itens da licitação

Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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