Contratação de prestação de serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho destinados ao atendimento das obrigações legais relativas à saúde e segurança do trabalho dos servidores
Dispensa nº 27/2026 · Camara Municipal de Sao Sebastiao do Oeste (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de prestação de serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho destinados ao atendimento das obrigações legais relativas à saúde e segurança do trabalho dos servidores públicos, estagiários e demais agentes públicos vinculados à Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste/MG, compreendendo a elaboração, implantação, acompanhamento e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Laudo Técnico das Condições
Objeto Original
Contratação de prestação de serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho destinados ao atendimento das obrigações legais relativas à saúde e segurança do trabalho dos servidores públicos, estagiários e demais agentes públicos vinculados à Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste/MG, compreendendo a elaboração, implantação, acompanhamento e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, realização de exames ocupacionais, emissão de Atestados de Saúde Ocupacional – ASO, gestão dos eventos de SST no eSocial, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, gestão de periódicos, gestão de afastamentos, assessoria técnica especializada e disponibilização de plataforma de gestão.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
São Sebastião do Oeste, MG- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3164605
Dados do processo
- Nº do processo
- 31/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 02348874000160-1-000004/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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