Contratação de prestação de serviços pessoa jurídica em assessoria e consultoria na captação de recursos do ICMS Educação de acordo com as diretrizes aplicáveis para apuração dos dados constitutivos
Dispensa nº 000011/2026 · Municipio de Central de Minas (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de prestação de serviços pessoa jurídica em assessoria e consultoria na captação de recursos do ICMS Educação de acordo com as diretrizes aplicáveis para apuração dos dados constitutivos do índice de educação, previsto no art. 2º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, atualizada pela Lei nº 24.431, de 14 de setembro de 2023 - distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação DO ICMS, pertencente aos municípios, regulamentado pela resolução conjunta SEE/FJP nº 13, de 14 de agosto
Objeto Original
Contratação de prestação de serviços pessoa jurídica em assessoria e consultoria na captação de recursos do ICMS Educação de acordo com as diretrizes aplicáveis para apuração dos dados constitutivos do índice de educação, previsto no art. 2º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, atualizada pela Lei nº 24.431, de 14 de setembro de 2023 - distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação DO ICMS, pertencente aos municípios, regulamentado pela resolução conjunta SEE/FJP nº 13, de 14 de agosto de 2024, com atuação direta na Secretaria Municipal de Educação do Município de Central de Minas/MG
Informações complementares
DE ACORDO COM O AVISO DE CONTRATAÇÃO
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS
- Localização
Central de Minas, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3115706
Dados do processo
- Nº do processo
- 000037/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 17990714000197-1-000030/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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