Contratação de Prestador de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica (Demandas Judiciais 2º Grau, Tribunal de Justiça do Estado do Pará) 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de prestador de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica para demandas judiciais de 2º grau junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no município de Anapu, PA, com vigência de 12 meses.
Objeto Original
[LICITANET] - Contratação de Prestador de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica, abrangendo a atuação em demandas judiciais a nível de 2º Grau no interesse do Município de Anapu/PA, especificamente junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará na cidade de Belém/PA.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE ANAPU/PA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1500859
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026022601
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
- Nº controle PNCP
- 01613194000163-1-000013/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 420.000,00
- Economia realizada
- R$ 60.600,00 (13%)
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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