Contratação de profissional legalmente habilitado para a prestação de serviços técnicos especializados destinados à emissão dos Certificados de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB, incluindo
Dispensa nº 27/2026 · Municipio de Tabatinga (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de profissional legalmente habilitado para a prestação de serviços técnicos especializados destinados à emissão dos Certificados de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB, incluindo levantamento e conferência das informações das edificações, análise técnica e enquadramento perante as exigências do Corpo de Bombeiros, elaboração e organização da documentação necessária, emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART, cadastramento e protocolo dos processos junto ao sistema do
Objeto Original
Contratação de profissional legalmente habilitado para a prestação de serviços técnicos especializados destinados à emissão dos Certificados de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB, incluindo levantamento e conferência das informações das edificações, análise técnica e enquadramento perante as exigências do Corpo de Bombeiros, elaboração e organização da documentação necessária, emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART, cadastramento e protocolo dos processos junto ao sistema do Corpo de Bombeiros, acompanhamento dos processos até a emissão dos certificados e atendimento de eventuais exigências documentais compatíveis com o escopo contratado. A contratação abrangerá 08 (oito) edificações pertencentes à Prefeitura Municipal de Tabatinga/SP, conforme relação constante do Termo de Referência.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3552700
Dados do processo
- Nº do processo
- 27
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 71989685000199-1-000030/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 11.000,00
- Economia realizada
- R$ 500,00 (4%)
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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