Contratação de serviço comum de engenharia, consistente na recuperação/reforma da Estação Compacta de Tratamento de Esgoto Modular SIS Misto (ECTE) da Justiça Federal de Primeiro Grau no Acre —
Dispensa nº 30/2026 · Justica Federal de Primeira Instancia (AC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviço comum de engenharia, consistente na recuperação/reforma da Estação Compacta de Tratamento de Esgoto Modular SIS Misto (ECTE) da Justiça Federal de Primeiro Grau no Acre — Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul (SSJ-CZU), com fornecimento, pela contratada, de todos os materiais, peças, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à perfeita execução dos serviços, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos.
Informações complementares
No preço ofertado deverão estar inclusos todos os custos decorrentes da contratação, tais como transporte, mão de obra, materiais, peças, equipamentos, impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, embalagens, fretes, taxas e demais despesas incidentes ou necessárias à perfeita execução dos serviços
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AC
- Localização
Rio Branco, AC- Esfera
- Federal
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 1200401
Dados do processo
- Nº do processo
- 0000806-15.2026.4.01.8001
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00508903000188-1-002190/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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Perguntas Frequentes
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