Contratação de serviço continuado de certificação digital ICP-Brasil, pertencente à cadeia AC-JUS, compreendendo a emissão de certificados digitais do tipo A3 para pessoa física, em nuvem e para utilização em dispositivo criptográfico (token), ambos com validade de 36 (trinta e seis) meses, bem como a realização de visitas técnicas para validação presencial, emissão e instalação dos certificados, em regime de empreitada por preço unitário.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviço continuado de certificação digital ICP-Brasil, pertencente à cadeia AC-JUS, compreendendo a emissão de certificados digitais do tipo A3 para pessoa física, em nuvem e para utilização em dispositivo criptográfico (token), ambos com validade de 36 (trinta e seis) meses, bem como a realização de visitas técnicas para validação presencial, emissão e instalação dos certificados, em regime de empreitada por preço unitário.
Informações complementares
Em caso de discrepância entre as especificações deste objeto descritas no sistema compras.gov.br e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA
- Localização
Florianópolis, SC- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 4205407
Dados do processo
- Nº do processo
- 0059914-48.2026.8.24.0710
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 83845701000159-1-000063/2026
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Documentos sendo importados do PNCP…
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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