Contratação de serviço continuado de impressão corporativa - Outsourcing de impressão na modalidade de franquia mensal mais excedente - compreendendo o fornecimento, instalação, configuração e o
Pregão Eletrônico nº 43/2026 · Comando da Marinha (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviço continuado de impressão corporativa - Outsourcing de impressão na modalidade de franquia mensal mais excedente - compreendendo o fornecimento, instalação, configuração e o comodato de equipamentos de impressão digital, contemplando a impressão, cópia e digitalização - sem ônus - incluindo manutenção preventiva e corretiva, peças, suprimentos e insumos originais ou certificados pelo fabricante, exceto papel, sistemas para gerenciamento, monitoramento, controle de cotas.
Informações complementares
Razão da necessidade da contratação - A contratação do objeto desta licitação visa contratar empresa especializada na prestação de serviço continuado de impressão corporativa - outsourcing de impressão na modalidade de franquia mensal mais excedente, visando atender às necessidades de impressão da gráfica desta OM que é responsável pela impressão volume muito alto de provas e testes nos períodos de avaliações escolares. O Ministério da Economia publicou a Portaria SGD/ME nº 844, de 14 de fevereiro de 2022, que institui o Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão, no âmbito dos Órgãos e das entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal, a qual sugere a utilização da Modalidade de Franquia Mensal, quando do planejamento para a contratação de serviços de outsourcing de impressão. A "Modalidade Franquia Mensal de Páginas mais Excedente" consiste no estabelecimento de um valor fixo que abrange o fornecimento do equipamento (impressoras) e uma quantidade mínima de páginas sendo cobrado o excedente quando ultrapassada a franquia. Esta modalidade prevê que os custos do fornecedor sejam diluídos numa franquia mensal, garantindo um consumo mínimo e assim diminuindo o risco de baixo faturamento. Para o excedente, a Contratante deve definir um percentual estimado de demanda, em que os valores unitários praticados serão inferiores aos valores unitários da franquia. Além disso o valor pago é o que mais se aproxima do efetivamente realizado (por meio da compensação semestral). A solução para a gestão do serviço de outsourcing deve compreender as funcionalidades para a gestão do serviço de impressão/cópia e contabilização das impressões/cópias (bilhetagem). OBS.: Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comum, continuados e sem fornecimento de mão de obra exclusiva. O serviço é enquadrado como continuado, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando o Estudo Técnico Preliminar.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- COLEGIO NAVAL
- Localização
Angra dos Reis, RJ
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3300100
Dados do processo
- Nº do processo
- 63141.002765/2026-37
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394502000144-1-013786/2026
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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