CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO PROJETO DA QUADRA DE FUTEBOL E VESTIÁRIO - BAIRRO NOVA - COM RECURSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE EMENDA PARLAMENTAR Nº
Concorrência Eletrônica nº 0010/2026 · Municipio de Santo Angelo (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 5 dias23/10 08:01
Valor estimadoR$ 397.998,51
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO PROJETO DA QUADRA DE FUTEBOL E VESTIÁRIO - BAIRRO NOVA - COM RECURSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 202640730001
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO
87.613.071/0001-48
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
- Localização
Santo Ângelo, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4317509
Dados do processo
- Nº do processo
- 337/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
- Nº controle PNCP
- 87613071000148-1-000403/2026
Cronograma
09/10/2026 00:10
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
09/10/2026 00:10
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
09/10/2026 00:10
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
09/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
23/10/2026 08:01
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
17Este edital tem 17 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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