CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA- ESTRUTURA PARA EVENTO CULTURAL REVEILLON NAS MISSÕES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E CONFORME CONVÊNIO MINISTÉRIO DA CULTURA TRANSFEREGOV.BR N° 7AAAUJ.
Pregão Eletrônico nº 102/2026 · Municipio de Sao Miguel das Missoes (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 18 dias04/11 09:00
Valor estimadoR$ 104.633,35
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA- ESTRUTURA PARA EVENTO CULTURAL REVEILLON NAS MISSÕES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E CONFORME CONVÊNIO MINISTÉRIO DA CULTURA TRANSFEREGOV.BR N° 7AAAUJ.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
89.971.758/0001-80
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
- Localização
São Miguel das Missões, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4319158
Dados do processo
- Nº do processo
- 210
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Abase Sistemas
- Nº controle PNCP
- 89971758000180-1-001317/2026
Cronograma
16/10/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
16/10/2026 10:36
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/10/2026 10:36
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
17/10/2026 03:18
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
04/11/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
12Esta licitação tem 12 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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