Contratação de serviço especializado de natureza predominantemente intelectual com profissional de notória especialização para a realização de 1 (uma) palestra com abordagem qualificada sobre
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviço especializado de natureza predominantemente intelectual com profissional de notória especialização para a realização de 1 (uma) palestra com abordagem qualificada sobre abordando temas jurídicos contemporâneos de relevante interesse para o exercício das atividades de fiscalização e para o aprimoramento da atuação institucional.
Objeto Original
Contratação de serviço especializado de natureza predominantemente intelectual com profissional de notória especialização para a realização de 1 (uma) palestra com abordagem qualificada sobre abordando temas jurídicos contemporâneos de relevante interesse para o exercício das atividades de fiscalização e para o aprimoramento da atuação institucional.
Informações complementares
OE03 - Fiscalização Proativa e Educação Profissional: Consolidar a fiscalização por meio da educação profissional contínua. Ofertar programas de capacitação que preparem os profissionais para os desafios tecnológicos e de sustentabilidade do futuro, aumentando as ações preventivas. Para atender ao OE, o Crea-SP atua, por meio da Escola de Governo e Gestão Pública do Crea-SP (EGGP Crea-SP), Decisão PL/SP nº 657/2024 e da aprovação do Plano de Capacitação 2025/2026 (Instrução nº 2630, de 12 de setembro de 2025). Assim, esta contratação se alinha aos Objetivos Estratégicos do Conselho e tem por objetivo cumprir as metas em capacitação da EGGP voltadas aos agentes de fiscalização do Conselho durante a realização do Seminário Estadual de Fiscalização do Crea-SP (SEFISC). A palestra buscará contribuir para o aperfeiçoamento técnico, a atualização jurídica e o fortalecimento da atuação dos fiscais do Sistema CREA, especialmente diante dos desafios contemporâneos relacionados à Administração Pública, ao controle, à governança e à efetividade das políticas públicas. Esta iniciativa pretende privilegiar a análise de questões atuais e relevantes para o exercício da fiscalização profissional e para a atuação do Conselho frente à fiscalização do exercício profissional. Soma-se à este planejamento, a relevância do SEFISC que é um evento anual de capacitação dos agentes de fiscalização. O evento tem como objetivo o treinamento contínuo para agentes fiscais e inspetores sobre metodologias de campo, atualizações regulatórias e novas legislações, incluindo a apresentação de ferramentas e uso de dados, para cruzamento de informações públicas para identificar obras e serviços irregulares. Portanto, a contratação se demonstra alinhada à demanda do Conselho e ao Plano de Capacitação da Escola de Governo e Gestão Pública do Crea-SP.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CONSELHO REG. DE ENG. E AGRON. DE S.PAULO
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3550308
Dados do processo
- Nº do processo
- 26.001772/2026-18
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 60985017000177-1-000029/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 50.000,00
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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