CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM APOIO TÉCNICO-CONTÁBIL INSTRUMENTAL, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, VALIDAÇÃO E RECUPERAÇÃO,
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM APOIO TÉCNICO-CONTÁBIL INSTRUMENTAL, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, VALIDAÇÃO E RECUPERAÇÃO, NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, INCIDENTES SOBRE PAGAMENTOS REALIZADOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS E PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS DO
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM APOIO TÉCNICO-CONTÁBIL INSTRUMENTAL, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, VALIDAÇÃO E RECUPERAÇÃO, NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, INCIDENTES SOBRE PAGAMENTOS REALIZADOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS E PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI - CEARÁ.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2301109
Dados do processo
- Nº do processo
- 07 001 2026 IN2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- ASP - Automação Serviços e Produtos de Informática - LTDA
- Nº controle PNCP
- 07684756000146-1-000115/2026
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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