Contratação de serviços artísticos para apresentação do espetáculo “Tributo ao Rei da Jovem Guarda”, durante a tradicional Festa de Todos os Santos, a ser realizada no município de Monte Santo/BA.
Inexigibilidade nº 000186/2026 · Municipio de Monte Santo (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de serviços artísticos para apresentação do espetáculo “Tributo ao Rei da Jovem Guarda”, durante a tradicional Festa de Todos os Santos, a ser realizada no município de Monte Santo/BA.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE MONTE SANTO
13.698.766/0001-33
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- Localização
Monte Santo, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2921500
Dados do processo
- Nº do processo
- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- IBDM Modernização Assessoria e Consultoria
- Nº controle PNCP
- 13698766000133-1-000186/2026
Cronograma
22/09/2026 15:20
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/09/2026 15:20
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/09/2026 15:20
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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