Contratação de serviços cartorários e/ou notariais junto às serventias extrajudiciais competentes - Tabelionatos de Notas, Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Cartórios de Registro de
Inexigibilidade nº 000031/2026 · Municipio de Santo Antonio do Taua (PA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de serviços cartorários e/ou notariais junto às serventias extrajudiciais competentes - Tabelionatos de Notas, Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, para atendimento das necessidades de regularização jurídica dos Conselhos Escolares vinculados à Secretaria Municipal de Educação - SEMED do Município de Santo Antônio do Tauá - PA.
Objeto Original
Contratação de serviços cartorários e/ou notariais junto às serventias extrajudiciais competentes - Tabelionatos de Notas, Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, para atendimento das necessidades de regularização jurídica dos Conselhos Escolares vinculados à Secretaria Municipal de Educação - SEMED do Município de Santo Antônio do Tauá - PA.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- Localização
Santo Antônio do Tauá, PA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1507003
Dados do processo
- Nº do processo
- 6.2026-082026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- ASP - Automação Serviços e Produtos de Informática - LTDA
- Nº controle PNCP
- 05059936000101-1-000031/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 59.974,18
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
11Esta licitação tem 11 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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Perguntas Frequentes
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