Contratação De Serviços De Advocacia (Patrocínio Na Ação Judicial Nº 5002216-97.2025.8.13.0432) – 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de advocacia, com foco no patrocínio da ação judicial nº 5002216-97.2025.8.13.0432, na Vara Cível de Monte Santo de Minas, até o final da ação.
Objeto Original
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos de advocacia, com a finalidade específica de patrocínio na ação judicial nº 5002216-97.2025.8.13.0432, em trâmite na Única Vara Cível da Comarca de Monte Santo de Minas/MG, na fase em que se encontra até o final da ação, incluindo o processo principal, bem como eventuais processos acessórios, preventivos ou incidentais, processados perante esta Comarca e nos Tribunais Superiores.
Informações complementares
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos de advocacia, com a finalidade específica de patrocínio na ação judicial nº 5002216-97.2025.8.13.0432, em trâmite na Única Vara Cível da Comarca de Monte Santo de Minas/MG, na fase em qu
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- INST. DE P. DOS SER. P. DO MUN. ARCEBURGO ARCEPREV
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3104106
Dados do processo
- Nº do processo
- 000001/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 05065658000103-1-000001/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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