Contratação de serviços de alimentação e nutrição (SAN) para o Presídio Regional de Tijucas, Presídio Feminino Regional de Itajaí, Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Itajaí, Casa de
Pregão Eletrônico nº 652/2026 · Secretaria de Estado da Administracao (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 6 dias09/10 09:15
Valor estimadoR$ 41.993.823,12
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de serviços de alimentação e nutrição (SAN) para o Presídio Regional de Tijucas, Presídio Feminino Regional de Itajaí, Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Itajaí, Casa de Semiliberdade (CSL) e Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Blumenau vinculados a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
82.951.351/0001-42
- Unidade compradora
- Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
- Localização
Florianópolis, SC- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4205407
Dados do processo
- Nº do processo
- 28961
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina
- Nº controle PNCP
- 82951351000142-1-000621/2026
Cronograma
25/09/2026 10:40
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
25/09/2026 10:40
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
25/09/2026 10:40
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
25/09/2026 14:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
09/10/2026 09:15
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
17Esta licitação tem 17 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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