Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

ES Municipal

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO INFANTIL “GRUPO ARTÍSTICO PAPA LÉGUA”, REPRESENTADA EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA S. DA C. D. SHUNCK DO NASCIMENTO, INSCRITA NO CNPJ Nº

Inexigibilidade nº 000050/2026 · Municipio de Alfredo Chaves (ES)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Credenciamento de Artistas Locais (Solo, Dupla, Trio, DJ, Banda Musical) - 8 Unidades e 8 Serviços

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 26.000,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 26.000,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA ATRAÇÃO INFANTIL “GRUPO ARTÍSTICO PAPA LÉGUA”, REPRESENTADA EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA S. DA C. D. SHUNCK DO NASCIMENTO, INSCRITA NO CNPJ Nº 11.440.324/0001-67, PARA REALIZAÇÃO DE 02 (DUAS) APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL, SENDO UMA DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA GRANDE FINAL DO II CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, PREVISTA PARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2026, E OUTRA DURANTE O EVENTO DE COMEMORAÇÃO AO DIA

Objeto Original

Informações complementares

A presente contratação faz-se necessária para atender à programação de eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Alfredo Chaves, proporcionando atividades de entretenimento, lazer e integração social à população.4.2. A primeira apresentação artística ocorrerá no dia 05 de setembro de 2026, durante arealização da Grande Final do II Campeonato Municipal de Futebol. O Campeonato Municipal representa uma importante iniciativa de incentivo ao esporte, à integração entre as comunidades e à valorização dos atletas e equipes participantes.

Classificação inteligente

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

27.142.686/0001-01

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
Localização: Alfredo Chaves, ES
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3200300

Dados do processo

Nº do processo: 010201/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
Nº controle PNCP: 27142686000101-1-000138/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 26.000,00

Cronograma

03/09/2026 16:26

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

03/09/2026 16:26

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

03/09/2026 16:26

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem foi escolhido antes

Sem disputa de preço

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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