CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE JAMPRUCA, CONSISTENTE EM ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS NOS ASSUNTOS INTERNOS DO MUNICÍPIO, ACOMPANHAMENTO DOS
Inexigibilidade nº 002/2025 · Municipio de Jampruca (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE JAMPRUCA, CONSISTENTE EM ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS NOS ASSUNTOS INTERNOS DO MUNICÍPIO, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES; ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS COMO: AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, AÇÃO POPULAR, MANDADOS DE SEGURANÇA, EM TODAS AS INSTÂNCIAS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DO TRABALHO, TRIBUNAL DE CONTAS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, BEM COMO, ASSESSORIA E CONSULTORIA AO PREFEITO E
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE JAMPRUCA, CONSISTENTE EM ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS NOS ASSUNTOS INTERNOS DO MUNICÍPIO, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES; ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS COMO: AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, AÇÃO POPULAR, MANDADOS DE SEGURANÇA, EM TODAS AS INSTÂNCIAS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DO TRABALHO, TRIBUNAL DE CONTAS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, BEM COMO, ASSESSORIA E CONSULTORIA AO PREFEITO E SEU SECRETARIADO NO ÂMBITO DO DIRETO PROCESSUAL, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3135076
Dados do processo
- Nº do processo
- 004/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 66230384000147-1-000001/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 108.000,00
Cronograma
Documentos do edital
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Itens da licitação
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Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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Perguntas Frequentes
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