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Homologada PE Municipal

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica com foco na representação e interação institucional junto aos órgãos de controle externo, abrangendo a análise de documentos técnicos para

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 52.500,00
StatusHomologadaHomologado: R$ 52.500,00
ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica com foco na representação e interação institucional junto aos órgãos de controle externo, abrangendo a análise de documentos técnicos para o auxílio na formulação de defesas, respostas e esclarecimentos às notificações, recomendações e determinações desses órgãos, bem como a orientação técnica na prestação de contas anual do próprio Poder Legislativo; Elaboração de peças processuais de defesa institucional, além do acompanhamento proce

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Órgão responsável

Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SALGUEIRO/PE
Localização
PESalgueiro, PE
Esfera
Municipal
Poder
Legislativo
Código IBGE
2612208

Dados do processo

Nº do processo
013/2026
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável
Elmar Tecnologia
Nº controle PNCP
11351350000119-1-000013/2026

Resultado

Valor homologado
R$ 52.500,00

Cronograma

28/07/2026 11:05
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
28/07/2026 11:05
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
28/07/2026 11:05
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Contratos e atas gerados

1

Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Acesse dados completos desta licitação

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