Contratação de Serviços de elaboração de Estudos, Projetos Básicos e Projetos Executivos de Implantação de Aeroporto, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental, com os respectivos Planos
Concorrência Eletrônica nº 114/2026 · Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica de Mato… (MT)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 2 dias05/10 09:30
Valor estimadoR$ 432.014,29
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de Serviços de elaboração de Estudos, Projetos Básicos e Projetos Executivos de Implantação de Aeroporto, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental, com os respectivos Planos Aeroportuários (PBZPA) para o município de Sapezal.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO GROSSO
57.356.434/0001-46
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5103403
Dados do processo
- Nº do processo
- SINFRA-PRO-2026/02119
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- AZ INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 57356434000146-1-000187/2026
Cronograma
13/08/2026 01:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
13/08/2026 14:25
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
13/08/2026 14:25
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
13/08/2026 14:25
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/10/2026 09:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
9Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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