Contratação de serviços de empresa especializada de engenharia para a implantação da obra da sede do 8º BAEP e da quadra poliesportiva em área específica do CPI-8, imóvel situado na Av. Joaquim
Concorrência Eletrônica nº 21/2026 · Sao Paulo Secretaria da Seguranca Publica (SP)
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PrazoEncerra em 9 dias26/10 09:00
Valor estimadoR$ 11.282.144,96
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de serviços de empresa especializada de engenharia para a implantação da obra da sede do 8º BAEP e da quadra poliesportiva em área específica do CPI-8, imóvel situado na Av. Joaquim Constantino, nº 351, Vila Formosa – Presidente Prudente/SP.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
46.377.800/0001-27
- Unidade compradora
- ESP-CENTRO INTEGRADO APOIO PATRIMONIAL-CIAP
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3550308
Dados do processo
- Nº do processo
- 057.00005937/2026-45
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 46377800000127-1-004294/2026
Cronograma
05/10/2026 10:49
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
05/10/2026 10:49
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
05/10/2026 10:49
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
06/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
26/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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