CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO COM CBUQ E DRENAGEM NO LOTEAMENTO "CHÁCARA SOL NASCENTE" (ETAPA 02), NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM/SP,
Concorrência Eletrônica nº 99/2026 · Municipio de Mogi-mirim (SP)
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PrazoEncerra em 16 dias19/10 09:00
Valor estimadoR$ 2.567.729,76
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO COM CBUQ E DRENAGEM NO LOTEAMENTO "CHÁCARA SOL NASCENTE" (ETAPA 02), NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM/SP, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FINISA X
Informações complementares
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM
45.332.095/0001-89
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP
- Localização
Mogi Mirim, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3530805
Dados do processo
- Nº do processo
- 001046.000088/2026-43
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 45332095000189-1-000143/2026
Cronograma
08/09/2026 11:11
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
08/09/2026 11:11
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
08/09/2026 11:11
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
09/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
19/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
47Esta licitação tem 47 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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