Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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BA Federal

Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da suspensão completa, além de reparo técnico e revisão da bomba de combustível da viatura CHEVROLET S10 2.8 DIESEL, a fim de atender às

Dispensa nº 19/2026 · Comando da Marinha (BA)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 25.000,00

StatusAguardando resultado

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da suspensão completa, além de reparo técnico e revisão da bomba de combustível da viatura CHEVROLET S10 2.8 DIESEL, a fim de atender às demandas desta Capitania dos Portos.

Objeto Original

Informações complementares

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Manutenção preventiva e corretiva do sistema de suspensão; Reparo técnico e revisão da bomba de combustível; Substituição de óleo do motor; Substituição do filtro de óleo do motor; Substituição do filtro de combustível; Substituição do filtro de ar do motor; Substituição do filtro de ar-condicionado (cabine); Substituição do kit de distribuição (correia dentada); Substituição dos componentes do alternador; Substituição de bateria automotiva; Substituição de buchas da caixa de direção; Substituição do sistema de freio dianteiro; Substituição do cubo de roda; Substituição de juntas homocinéticas; Substituição das bandejas superiores de suspensão (com pivôs e buchas); Substituição de amortecedores traseiros; Fornecimento de insumos químicos para manutenção; e Higienização do sistema de admissão.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

COMANDO DA MARINHA

00.394.502/0001-44

Unidade compradora: CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA BAHIA
Localização: Salvador, BA
Esfera: Federal
Poder: Executivo
Código IBGE: 2927408

Dados do processo

Nº do processo: 63029.002045/2026-16
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 00394502000144-1-011651/2026

Cronograma

14/09/2026 14:53

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

14/09/2026 14:53

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

14/09/2026 14:53

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

15/09/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

18/09/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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