Contratação de serviços especializados de coleta, transporte para tratamento e destinação de resíduos de sobra de testes dos laboratórios de química (sólidos e líquidos), cortantes/perfurantes,
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços especializados de coleta, transporte para tratamento e destinação de resíduos de sobra de testes dos laboratórios de química (sólidos e líquidos), cortantes/perfurantes, cirúrgicos e similares utilizados em animais. Transporte feito por caminhão coletor, por conta da contratada, incluso combustível, motorista e coletores, de forma continuada, em diversos laboratórios do Instituto Federal do Espírito Santo - Campus de Alegre, nos termos definidos na Resolução CONAMA n° 358, de 29 de
Objeto Original
Contratação de serviços especializados de coleta, transporte para tratamento e destinação de resíduos de sobra de testes dos laboratórios de química (sólidos e líquidos), cortantes/perfurantes, cirúrgicos e similares utilizados em animais. Transporte feito por caminhão coletor, por conta da contratada, incluso combustível, motorista e coletores, de forma continuada, em diversos laboratórios do Instituto Federal do Espírito Santo - Campus de Alegre, nos termos definidos na Resolução CONAMA n° 358, de 29 de abril de 2005. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Informações complementares
Conforme Documento de Formalização de Demanda (DFD), a contratação do serviço de coleta dos laboratórios e dos resíduos de serviços de saúde do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) - Campus de Alegre é de fundamental importância tendo em vista o disposto nas Resoluções do CONAMA, sem o qual, sujeitará a Administração às penalidades e sanções do Decreto nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O Ifes - Campus de Alegre oferta disciplinas que geram resíduos de materiais de pesquisa, que necessitam de coleta, tratamento e destinação final compatível. Para que o ensino e a pesquisa não sejam paralisados, o campus necessita gerar resíduos sólidos e líquidos, porém, sem a possibilidade de descarte, o que vem justificar a necessidade de realizar procedimento licitatório para contratação de empresa que realize os serviços de coleta, transporte e destinação final dos mesmos, obedecendo às legislações, Resoluções e Normatizações existentes. Insta, por fim, ressaltar que, conforme documento, por tratarem-se de resíduos incomuns, cujo recolhimento e destinação devem ser efetuados de forma diferenciada dos resíduos comuns, e, portanto, não estão esses serviços aptos a serem realizados pelo recolhimento municipal comum.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- IFES - CAMPUS DE ALEGRE
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3200201
Dados do processo
- Nº do processo
- 23149.000884/2026-61
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 10838653000106-1-000509/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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