CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE 20 (VINTE) SESSÕES DE ELETROCONVULSOTERAPIA (ECT), EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE 20 (VINTE) SESSÕES DE ELETROCONVULSOTERAPIA (ECT), EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL
Informações complementares
A presente contratação visa atender à determinação judicial para realização de 20 (vinte) sessões de Eletroconvulsoterapia (ECT), conforme prescrição médica e documentação constante nos autos.A execução do tratamento demanda a contratação de serviços complementares e interdependentes, compreendendo honorários médicos especializados, disponibilização de estrutura clínica/hospitalar adequada ao procedimento e serviços de anestesiologia, todos indispensáveis à realização de cada sessão.Considerando o caráter urgente da demanda judicial e a necessidade de assegurar a continuidade e efetividade do tratamento determinado, faz-se necessária a contratação dos serviços para viabilizar o cumprimento da ordem judicial pela Secretaria Municipal de Saúde.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Marataízes
- Localização
Marataízes, ES- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3203320
Dados do processo
- Nº do processo
- 030489/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 01609408000128-1-000152/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 42.700,00
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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