Contratação de serviços médicos especializados para realização de consulta com Pneumologista Pediátrico, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho –
Dispensa nº 76/2026 · Municipio de Lafaiete Coutinho (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços médicos especializados para realização de consulta com Pneumologista Pediátrico, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.
Objeto Original
Contratação de serviços médicos especializados para realização de consulta com Pneumologista Pediátrico, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.
Informações complementares
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços médicos especializados para a realização de consulta com Pneumologista Pediátrico destinada ao atendimento do paciente A. M. C., munícipe vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) neste Município. A demanda tem origem na solicitação da Rede Municipal de Atenção à Saúde, fundamentada em prescrição e avaliação médica que indicam a necessidade imperiosa de acompanhamento especializado para o referido paciente menor de idade, o qual apresenta quadro clínico respiratório complexo e de difícil controle na rede básica. Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde não dispõe em seu quadro de profissionais efetivos ou contratados de médico especialista em Pneumologia Pediátrica. Desta forma, a contratação de prestador especializado externo revela-se como o único meio legal e eficaz para suprir esta carência pontual e assegurar o atendimento adequado ao paciente. A presente contratação ampara-se nos princípios constitucionais da supremacia do interesse público e da eficiência, encontrando respaldo legal nas hipóteses pertinentes da Lei nº 14.133/2021, observando-se os procedimentos administrativos necessários para garantir a regularidade do gasto público e a economicidade na prestação do serviço público municipal.
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Localização
Lafaiete Coutinho, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2918704
Dados do processo
- Nº do processo
- 125/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 14205959000178-1-000143/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisOutras licitações abertas em Lafaiete Coutinho
- Credenciamento de Pessoas Físicas e/ou Jurídicas para Serviços Artístico-Musicais Locais e RegionaisMunicipio de Lafaiete Coutinho · Encerra em 30/11
- Credenciamento de Proprietários de Imóveis Urbanos para Locação em Lafaiete Coutinho (Ponto de Atendimento e…Municipio de Lafaiete Coutinho · Encerra em 30/11
- Combustível Diesel S10 e Gasolina Fora da Sede do Município de Lafaiete Coutinho para Veículos em Viagens…Municipio de Lafaiete Coutinho · Encerra em 30/12
- Credenciamento de Serviços Médicos para Pessoas Jurídicas – Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à…Municipio de Lafaiete Coutinho · Encerra em 31/12
- Credenciamento de Serviços Médicos de Neurologia e Neuropediatria (Pessoas Jurídicas, Equipe…Municipio de Lafaiete Coutinho · Encerra em 31/12
- Credenciamento de Serviços de Hospedagem (Pousada/Casa de Apoio) para Pacientes e Acompanhantes (Tratamento…Municipio de Lafaiete Coutinho · Encerra em 31/12
Mais editais abertos deste órgão
- Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos de consultas especializadas e…Lafaiete Coutinho/BA · Encerra em 31/12
- Contratação de Refeições e Lanches (1 Unidade) para Secretarias do Município de Lafaiete CoutinhoLafaiete Coutinho/BA · Encerra em 31/12
- Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, para locação de imóvel localizado no Município de Lafaiete…Lafaiete Coutinho/BA · Encerra em 31/12
- Credenciamento de pessoa jurídica ou física para prestação de serviços médicos especializados na área de…Lafaiete Coutinho/BA · Encerra em 03/08
Perguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
- Alertas de licitações semelhantes
Avisar quando sair outra igual a esta
Chegam licitações parecidas em BA assim que forem publicadas
Sem cartão · 3 resumos grátis por e-mail