Contratação de serviços médicos especializados para realização de exames de Eletromiograma (EMG), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços médicos especializados para realização de exames de Eletromiograma (EMG), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.
Objeto Original
Contratação de serviços médicos especializados para realização de exames de Eletromiograma (EMG), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.
Informações complementares
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços médicos especializados para a realização do exame de Eletromiograma (EMG) membros superiores em favor do paciente S. G. dos S., visando atender às demandas de assistência à saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho - BA. A realização do referido exame diagnóstico faz-se indispensável para a investigação precisa e o direcionamento conduto-terapêutico de patologias neuromusculares do paciente, cuja condição clínica demanda avaliação especializada não disponível na rede própria do município. Diante do dever constitucional do Município em garantir o direito à saúde de forma célere e eficiente, e considerando a inexistência de oferta própria ou de tempo hábil para atendimento na rede pactuada sem prejuízo ao quadro de saúde do paciente, a contratação do serviço especializado mostra-se a alternativa viável para assegurar a continuidade da assistência médica com a devida urgência técnica e qualidade requeridas. Assim, fundamenta-se a aquisição na garantia do direito fundamental à saúde, no atendimento aos princípios da continuidade do serviço público, da eficiência e do interesse público resguardado pela Administração Municipal.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Localização
Lafaiete Coutinho, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2918704
Dados do processo
- Nº do processo
- 96/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 14205959000178-1-000116/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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