Contratação de Serviços Médicos Oftalmológicos
Credenciamento nº 007/2025 · Municipio de Espinosa (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 210 dias20/05 23:59
Valor estimadoR$ 2.100.000,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica ou física para prestação de serviços médicos especializados em cirurgias oftalmológicas no município de Espinosa, MG.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE ESPINOSA
18.650.952/0001-16
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3124302
Dados do processo
- Nº do processo
- 0031/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 18650952000116-1-000011/2025
Cronograma
20/05/2025 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
20/05/2025 12:20
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
20/05/2025 12:20
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
25/06/2026 16:11
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
20/05/2027 23:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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