Contratação de serviços para fornecimento e instalação de películas fumê com filtro solar nas vidraças do prédio da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA
Pregão Eletrônico nº 115/2026 · Justica Federal de Primeira Instancia (BA)
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PrazoEncerra em 4 dias07/10 09:00
Valor estimadoR$ 40.517,40
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de serviços para fornecimento e instalação de películas fumê com filtro solar nas vidraças do prédio da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
00.508.903/0001-88
- Unidade compradora
- JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA
- Esfera
- Federal
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 2927408
Dados do processo
- Nº do processo
- 0004353-54.2026.4.01.8004
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00508903000188-1-001846/2026
Cronograma
23/09/2026 07:42
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
23/09/2026 07:42
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
23/09/2026 07:42
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
07/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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