[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica educacional, compreendendo a análise de processos judiciais e administrativos da área educacional,
Inexigibilidade nº 012/2026 · Municipio de Matoes do Norte (MA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica educacional, compreendendo a análise de processos judiciais e administrativos da área educacional, elaboração de resoluções, portarias e demais atos normativos, acompanhamento dos Conselhos vinculados à educação, especialmente o Conselho do FUNDEB, bem como orientação quanto à aplicação da legislação educacional e dos recursos públicos da educação, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Objeto Original
[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica educacional, compreendendo a análise de processos judiciais e administrativos da área educacional, elaboração de resoluções, portarias e demais atos normativos, acompanhamento dos Conselhos vinculados à educação, especialmente o Conselho do FUNDEB, bem como orientação quanto à aplicação da legislação educacional e dos recursos públicos da educação, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Matões do Norte/MA.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA
- Localização
Matões do Norte, MA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2106631
Dados do processo
- Nº do processo
- 1707001/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
- Nº controle PNCP
- 01612831000187-1-000061/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 216.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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Perguntas Frequentes
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