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Homologada CE Municipal

Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica na área administrativa junto à Câmara Municipal de Umirim, consistindo de: orientação e elaboração de parecer junto a comissão

Dispensa nº 2026090101-CMU · Municipio de Umirim - CAMARA Municipal (CE)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 25.500,00
StatusHomologadaHomologado: R$ 24.900,00
ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica na área administrativa junto à Câmara Municipal de Umirim, consistindo de: orientação e elaboração de parecer junto a comissão de contratação; Assessoria jurídica às respostas as impugnações aos editais, avisos de contratação; Assessoria jurídica e elaboração de parecer junto à comissão de planejamento; Assessoria jurídica às respostas aos recursos administrativos interpostos nas diversas fases da licitação; Assessoria Jurídica e

Objeto Original

Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica na área administrativa junto à Câmara Municipal de Umirim, consistindo de: orientação e elaboração de parecer junto a comissão de contratação; Assessoria jurídica às respostas as impugnações aos editais, avisos de contratação; Assessoria jurídica e elaboração de parecer junto à comissão de planejamento; Assessoria jurídica às respostas aos recursos administrativos interpostos nas diversas fases da licitação; Assessoria Jurídica e elaboração de parecer junto ao Pregoeiro e Equipe de apoio; Assessoria Jurídica Administrativa e de processos administrativos disciplinares ou sindicância – (servidores públicos).

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Órgão responsável

Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM
Localização
CEUmirim, CE
Esfera
Municipal
Poder
Legislativo
Código IBGE
2313757

Dados do processo

Nº do processo
2026090101-CMU
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável
M2A tecnologia
Nº controle PNCP
04345137000139-1-000005/2026

Resultado

Valor homologado
R$ 24.900,00
Economia realizada
R$ 600,00 (2%)

Cronograma

07/10/2026 11:11
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
07/10/2026 11:11
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
07/10/2026 11:11
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

4

Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Contratos e atas gerados

1

Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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