Contratação de serviços técnicos especializados, para elaboração de Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR), incluindo mapeamento /setorização de riscos (escorregamentos e inundações) nos
Concorrência Eletrônica nº 135/2026 · Casa Militar do Gabinete do Governador (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 27 dias08/12 09:00
Valor estimadoR$ 391.786,16
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de serviços técnicos especializados, para elaboração de Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR), incluindo mapeamento /setorização de riscos (escorregamentos e inundações) nos municípios de Aguaí, Águas da Prata, Américo Brasiliense, Descalvado, Luiz Antônio, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antônio do Jardim e São João da Boa Vista.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
00.000.368/0001-50
- Unidade compradora
- ESP-GABINETE DO GOV CASA MILITAR
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3550308
Dados do processo
- Nº do processo
- 003.00002139/2026-51
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00000368000150-1-000086/2026
Cronograma
28/10/2026 09:41
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
28/10/2026 09:41
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
28/10/2026 09:57
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
29/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
08/12/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
9Esta licitação tem 9 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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