Contratação de serviços técnicos profissionais de advocacia, de natureza predominantemente intelectual, na área técnica do direito, com ênfase no mercado financeiro e de capitais aplicada as
Dispensa nº 052007/26-DL · Municipio de Maracanau (CE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de serviços técnicos profissionais de advocacia, de natureza predominantemente intelectual, na área técnica do direito, com ênfase no mercado financeiro e de capitais aplicada as estruturas jurídicas dos fundos de investimento, em âmbito consultivo e contencioso e nas esferas judicial e extrajudicial, voltados à proteção, ao acompanhamento e à recuperação dos ativos do regime próprio de previdência social investidos em fundos de investimento, com especial atenção aos ativos ilíquidos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2307650
Dados do processo
- Nº do processo
- 052007/26-DL
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- BLL Compras
- Nº controle PNCP
- 07605850000162-1-000279/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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