Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

RN Municipal

Contratação de sociedade de advogados/escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços jurídicos técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual,

Inexigibilidade nº 31080001 · Municipio de Ruy Barbosa (RN)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Este edital não recebe mais propostas

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Municipio de Joao Dias · João Dias (RN)

R$ 1.039.998,50 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

Aquisição de equipamentos e material permanente, destinados a unidade mista do município de jaçanã/rn…

Municipio de Jacana · Jaçanã (RN)

Valor não informado Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

Aquisição de equipamentos e bens permanentes destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria…

Municipio de Frutuoso Gomes · Frutuoso Gomes (RN)

R$ 25.315,00 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

Publicação de avisos e atos oficiais do município de pedro velho/rn, em jornal de grande

Municipio de Pedro Velho · Pedro Velho (RN)

R$ 116.880,00 Encerra em 2 dias

Pregão - Presencial

Locação de materiais temporários destinados à organização, sinalização, controle de acesso, isolamento de…

Servico Social do Comercio - SESC - AR/RN · Natal (RN)

Valor não informado Encerra em 2 dias

Avisar quando sair outra igual a esta

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Sem cartão · 3 avisos grátis

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 1.000.000,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 1.000.000,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratação de sociedade de advogados/escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços jurídicos técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados exclusivamente ao diagnóstico, conferência, revisão, quantificação, recuperação administrativa e judicial e efetiva incorporação de valores pertencentes ao Município de Ruy Barbosa/RN a título de cota-parte do ICMS, nos termos do art. 158, IV, da Constituição Federal, com ênfase na correta apuração e