Contratação de sociedade de advogados especializada em Direito Público para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídicas à Câmara Municipal de
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de sociedade de advogados especializada em Direito Público para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídicas à Câmara Municipal de Morro do Pilar/MG. Essa contratação visa atender de forma contínua e integral às demandas administrativas e legislativas desta Casa Legislativa.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA
- Localização
Morro do Pilar, MG- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3143708
Dados do processo
- Nº do processo
- 3
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
- Nº controle PNCP
- 00478902000138-1-000001/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.981/2024, art. 2º, IV (Calamidade pública)
Contrato: firmar contrato verbal, nos termos do disposto no § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021, desde que o seu valor não seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas hipóteses em que a urgência não permitir a formalização do instrumento contratual.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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