Contratação de sociedade de advogados especializada na prestação de serviços jurídicos, sob demanda, de natureza contenciosa judicial e administrativa, perante o Poder Judiciário Estadual e Federal,
Concorrência Eletrônica nº 3/2026 · Secretaria de Gestao e Governo Digital (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de sociedade de advogados especializada na prestação de serviços jurídicos, sob demanda, de natureza contenciosa judicial e administrativa, perante o Poder Judiciário Estadual e Federal, bem como perante órgãos e instâncias administrativas competentes, nas áreas previdenciária, cível, tributária e trabalhista.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- ESP-FUND. DE PREV. COMPL. DO ESTADO DE SP
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3550308
Dados do processo
- Nº do processo
- 271.00000655/2026-53
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 39467292000102-1-000069/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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