Contratação de sociedade seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para a prestação de serviço de seguro patrimonial multirrisco destinado à proteção do imóvel,
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de sociedade seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para a prestação de serviço de seguro patrimonial multirrisco destinado à proteção do imóvel, instalações, bens móveis, equipamentos, documentos e demais conteúdos da Câmara Municipal de Campos do Jordão, mediante emissão e manutenção de apólice pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme coberturas, limites máximos de indenização, percentuais, franquias e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.
Informações complementares
Garantir a proteção do patrimônio público, especificamente o prédio da Câmara e seu conteúdo, por meio de uma apólice de seguro contra incêndios, danos elétricos, roubo e outras eventualidades, assegurando a continuidade das atividades e a salvaguarda dos bens públicos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL
- Localização
Campos do Jordão, SP- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3509700
Dados do processo
- Nº do processo
- 374/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- BR Conectado
- Nº controle PNCP
- 51623908000192-1-000036/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 1.796,00
- Economia realizada
- R$ 19,50 (1%)
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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